sábado, 23 de abril de 2016

PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS E OS CONCURSOS

Calcula-se que 27 milhões de brasileiros são portadores de algum tipo de deficiência. Apesar dos esforços de inclusão delas no mercado de trabalho, o preconceito ainda é grande barreira, a começar pelas palavras que as designam.

Até mesmo o título deste artigo–dou a mão à palmatória – expressa a ideia de pessoa deficiente. Mas, na acepção de ser humano, ninguém é deficiente; algumas pessoas são portadoras de deficiência, o que é muito diferente.

Ao longo das décadas, usou-se termos pejorativos como aleijado, inválido, desvalido (constituição de1934), excepcional (constituição de 1937) e pessoa deficiente(emenda constitucional 12, de 1978). Todos esses termos traziam o preconceito, como se essas pessoas fossem inúteis e dispensáveis.

Noutra direção, a ONU dedicou o ano de 1981 às pessoas com deficiência, adotando como tema a participação e a igualdade. Isso influenciou o texto da nossa constituição de 1988,que adotou a terminologia “pessoa portadora de deficiência”, abolindo a ideia de “pessoa deficiente”.

O caminho estava traçado para o tratamento com igualdade, o que significa, antes de tudo, respeitar as diferenças. Afinal, para tratarmos com igualdade uma criança, temos que agir de modo diferente em
relação a um adulto. Para a execução de uma pena imposta a uma mulher não se pode exigir as mesmas condições estabelecidas para um homem, ainda que o crime seja o mesmo.

Nessa linha de raciocínio, se queremos dar a uma pessoa com deficiência a oportunidade de ser útil a si mesma e à sociedade, temos de respeitar sua condição. Assim, seguindo a diretriz constitucional, o tema foi tratado no decreto 3.298/99. Referida norma estabelece o percentual que 5% a 20% das vagas em concursos públicos devem ser ocupadas por pessoas com deficiência.

Apesar desse respeito às diferenças como forma de igualar as oportunidades, ainda é pouco comum encontrarmos essas pessoas em repartições públicas. O mesmo se observa nas empresas privadas, mesmo levando em conta os benefícios fiscais para quem as empregam.

Mas os empresários que já contaram com os trabalhos de uma pessoa com deficiência, os servidores públicos que já tiveram por colega uma pessoa com deficiência sabem o quanto elas são dedicadas e produtivas. Em geral, valorizam como nenhum outro trabalhador a oportunidade que tiveram. 

No mais,  quando optam por um concurso público, elas buscam os mesmos objetivos dos demais candidatos: estabilidade, renda, independência financeira, crédito diferenciado junto às instituições financeiras, etc.

Enfim, se você é uma dessas pessoas com deficiência, saiba que o caminho dos estudos é o que lhe trará as melhores oportunidades, seja no setor público ou no setor privado. Então, bons estudos. 
Fonte: Folha Dirigida